Projeto: |
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PR 8 28/04/2015 (ver documento) |
Processo: |
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03-8/2015
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Justificativa: |
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ver documento Jpr0008-2015 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpr0008-2015
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Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 3 de 17/12/2015 (ver documento) |
Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL |
Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CMSP / CRIACAO / DEFESA / FORUM / FORUM MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL / PROTECAO / PROTECAO AOS ANIMAIS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1658-2015 ver documento Conj2211-2015
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 29/04/2015 | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 21/05/2015 | CCJ | Recebido em 21/05/2015 | Encaminhado em 16/10/2015 | URB | Recebido em 16/10/2015 | Encaminhado em 10/12/2015 | SGP12 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 10/12/2015 | SGP21 | Recebido em 10/12/2015 | Encaminhado em 08/01/2016 | SGP23 | Recebido em 08/01/2016 | Encaminhado em 11/01/2016 | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2016 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |